Aprovada também a recriação da Sudam

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Tempo da transferência define direito a adicional

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Advogados de Maluf querem anular processo

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).